Coalizão Direitos na Rede e outras organizações entregaram carta a parlamentares em defesa de Projeto de Lei que foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados

Entidades representantes de diferentes setores da economia, instituições acadêmicas e organizações como a Coalizão Direitos na Rede, da qual o Idec faz parte, entregaram nesta terça-feira (26) uma carta a senadoras e senadores pedindo rapidez na aprovação do Projeto de Lei sobre Dados Pessoais (PLC 53/2018), que tramitou na Câmara dos Deputados até o último mês após amplo debate.

O documento foi entregue nas mãos dos parlamentares durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Durante a reunião, o relator das propostas sobre proteção de dados pessoais na Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que irá colocar seu texto em votação na comissão no dia 3 de julho. Desta forma, segundo o senador, o tema deve ser levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar de julho.

O Idec já havia elaborado uma nota técnica sobre o Projeto de Lei logo após sua aprovação pela Câmara. Dos treze pontos fundamentais de uma lei geral de dados pessoais defendidos pelo Instituto, doze foram atendidos, o que significa que a lei está bem avançada.

Na carta, as organizações justificam que uma “lei de proteção de dados clara e principiológica, que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade”.

Para as entidades, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados legitima o tratamento de dados realizado com base em parâmetros e garantias adequadas aos seus titulares, com controle e transparência sobre os processos de tratamento, assegurando segurança jurídica e confiança ao ecossistema envolvido.

Além da Coalizão Direitos na Rede, assinaram a carta a Associação do Crédito Digital (ABCD); a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Comunicação (Assespro); a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); o Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis Isp); o Portal de notícias sobre identificação digital e tecnologia (Crypto ID); Danilo Doneda, Doutor em Direito Civil; a Federação Nacional da Empresas de Informática (Fenainfo); o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC).