A regra de monitoramento do Pix, estabelecida pela Receita Federal (RF) em 1º de janeiro, foi alvo de desinformações nas redes sociais. Segundo um levantamento do Instituto Democracia em Xeque, entre os dias 7 e 14 de janeiro, 451 mil publicações sobre o Pix geraram 6,2 milhões de engajamentos. A repercussão negativa, que questionava a manutenção da privacidade dos dados, levou à revogação da norma pelo governo federal.
Com a medida, plataformas de pagamento, operadoras de cartões de crédito e fintechs deveriam fornecer à Receita informações detalhadas sobre as transações em suas declarações mensais, semestrais ou anuais — movimentações acumuladas acima de R$5 mil, para pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a enviar os dados.
A regulamentação, no entanto, recebeu diferentes interpretações do público. João Fraga, CEO da techfin Paag, explica que as novas regras não mudariam a privacidade das transações financeiras. A única informação fornecida pelas instituições à Receita Federal seria a de movimentação de valor, sem revelar dados pessoais do emissor.
“Embora a medida tenha gerado grande preocupação sobre a privacidade dos dados, é importante destacar que as novas regras não comprometem a confidencialidade das transações. A reação do público, alimentada por interpretações equivocadas, forçou uma revisão da norma, mas a busca por um equilíbrio entre segurança fiscal e privacidade continua sendo um desafio crucial”, destaca o especialista.
O monitoramento, inclusive, está em vigor desde 2022. As movimentações do Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita por meio do Convênio ICMS 166/2022. Com o avanço da tecnologia e de novos meios de pagamento, a norma surgiu como uma forma de estender essas obrigações às novas empresas de transação monetária e fintechs.
A ferramenta se tornou o principal instrumento de transferência do Brasil. De acordo com o Banco Central (BC), o meio de pagamento processou 42 bilhões de transações em 2024, movimentando R$ 17,2 trilhões. O estudo “O futuro da relação do brasileiro com o dinheiro e as finanças”, realizado pelo Grupo Croma, fortalece a perspectiva: 8 em cada 10 brasileiros são adeptos do Pix.
Conforme o Instituto Democracia em Xeque, foram encontradas 311 mil publicações sobre a falsa alegação de taxação da modalidade de transferência instantânea de dinheiro. Diante desse cenário, destaca-se a importância de um combate efetivo à desinformação. Para garantir o avanço da tecnologia, é necessário que o governo estabeleça uma comunicação clara com a população. Nesse sentido, na última quinta-feira (16), foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.288, que reforça a segurança e a gratuidade do PIX, consolidando-o como um dos principais meios de pagamento no Brasil. Essa medida visa combater as informações equivocadas que circulavam sobre a tributação do sistema.
“É importante ressaltar que a ascensão do uso do Pix entre os brasileiros reflete não apenas a busca por praticidade e segurança nas transações, mas também um marco na modernização da economia. Com o Pix, estamos facilitando o acesso ao consumo, impulsionando o comércio e promovendo uma inclusão financeira que beneficia todos os cidadãos”, finaliza o especialista.
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