Questões burocráticas específicas agora podem ser resolvidas com poucos cliques

A vida de quem mora em centros urbanos é extremamente corrida e atribulada em boa parte dos casos. Contas, taxas e impostos para pagar, documentos para emitir e protocolar, entre outros afazeres, tomam o tempo - e muitas vezes a paciência - dos cidadãos brasileiros. Felizmente, a tecnologia avançou a ponto de permitir a resolução de muitos problemas por meio da internet.

Quem possui um automóvel, por exemplo, precisa ficar atento ao licenciamento anual do carro para obter o certificado de registro e licenciamento de veículo. Sem esse documento, o condutor fica impedido de trafegar nas vias urbanas. O pagamento da taxa de licenciamento depende do final da placa do carro e os períodos para regularização variam de estado para estado. Hoje, já é possível realizar o licenciamento online e outros procedimentos com a ajuda de um despachante, responsável por deixar todos os documentos e questões burocráticas em ordem.

Em São Paulo, o motorista já consegue consultar os pontos na carteira de habilitação. Por meio de um portal mantido pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), no qual o usuário precisa fazer um cadastro, é possível consultar pontuação total, tipo de infração, local, data e hora do ocorrido da infração cometida. Para quem deseja transferir os pontos da CNH, o processo também é permitido desde 2017.

Se antes os condutores tinham que esperar cerca de dois meses para o procedimento ser concluído, hoje dura, em média, 10 dias. Quem quiser fazer a transferência dos pontos precisa se cadastrar no portal do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e ter em mãos o RG, o CPF e o número do Renavam do veículo.

Se aconteceu algo com você, e é necessário relatar para a polícia, alguns estados já fornecem o serviço de polícia eletrônica, na qual é possível fazer um BO. Mas, por enquanto, o processo é limitado a algumas ocorrências. Em São Paulo, é possível registrar roubo ou furto de veículos, furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta, perda de documentos/celular/placa de veículo, roubo de documentos e/ou objetos, injúria, calúnia ou difamação, acidente de trânsito sem vítimas, desaparecimento de pessoas, encontro de pessoas, furto de fios/cabos em vias públicas (somente para empresas concessionárias), Depa - Proteção Animal.

Não é possível, por sua vez, relatar o caso se houve agressão física, se seu veículo foi danificado durante o crime, se o crime aconteceu dentro da residência, se você é proprietário, funcionário ou representante legal do local onde aconteceu o crime, o veículo não está registrado em seu nome (verifique o documento oficial) e se houver carga no veículo. Outro processo burocrático capaz de ser realizado pela internet é a emissão de certidão de antecedentes criminais.

Para ter acesso ao documento, o indivíduo precisa fazer um cadastro no portal de serviços da Polícia Federal e preencher uma ficha com os nomes dos pais, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número do passaporte, RG e CPF. O atestado é gratuito e vale por 90 dias.

No que tange à justiça eleitoral, em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um aplicativo para o eleitor ter em mãos acesso a uma via digital do documento e poder votar apenas com a apresentação das informações no celular, caso tenha feito o cadastro biométrico. Como define o próprio site do TSE: “O E-título apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais”. O app está disponível para iOS e Android.

Outra possibilidade permitida pelo TSE é a emissão de um certificado de quitação com a justiça eleitoral. O atestado é emitido por meio da internet no site do tribunal e é possível fazer a consulta por nome ou número do título eleitoral.