Foi divulgado na última segunda-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro assinará em breve um decreto que autoriza a utilização do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para ter acesso a informações, benefícios e outros serviços públicos.
A nova medida facilita a rotina dos cidadãos. Será possível utilizar o número do CPF para ter acesso a documentos como RG, Pis-Pasep, certificado de serviço militar, carteira de trabalho e cadastros em programas sociais, por exemplo.
A medida ainda não cria um documento único físico. Mas, facilita o acesso aos documentos citados acima, sem que o cidadão tenha que decorar números distintos e extensos.
O decreto está nos ajustes finais e deverá ser publicado no Diário Oficial da União em breve. Em entrevista a Folha de São Paulo, Luiz Felipe Salin Moteiro, secretário de Governo Digital no Ministério da Economia, afirmou que esse é o passo inicial para a criação do documento único.
No caso desse último, contudo, o motorista ainda será obrigado a carregar a CNH enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal. Elaborado pela Controladoria Geral da União, o decreto ainda passa por ajustes finais no Planalto e deve ser assinado pelo presidente em breve.
Com isso, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor imediatamente. Contudo, todo o serviço público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua base de dados e usar o número do CPF dos cidadãos como principal referência.
O novo decreto vai exigir que departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de referência para o CPF, sem que o cidadão precise pedir a alteração, conforme a publicação do site Tecmundo.
