O Banco Central anunciou uma medida que poderá impactar diretamente quem utiliza o Pix para transações. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal serão canceladas automaticamente. A decisão visa combater fraudes financeiras, dificultando o uso de documentos desatualizados ou inválidos para registrar chaves Pix.
A medida, publicada na último dia 6 de março, tem como objetivo aumentar a segurança no sistema de pagamentos e afeta diretamente pessoas físicas e jurídicas com registros suspensos, cancelados ou nulos. As instituições financeiras agora terão a obrigação de seguir essa normativa, excluindo chaves assim que identificarem irregularidades nos cadastros.
No entanto, o cancelamento não ocorrerá devido a pendências fiscais. Ou seja, se a pessoa ou empresa tiver dívidas, mas o cadastro estiver ativo, a chave Pix não será excluída. A iniciativa tem foco exclusivo em impedir que golpistas utilizem documentos fraudulentos para movimentar recursos por meio do sistema.
O Banco Central e a Receita Federal enfatizam que o principal objetivo da ação é reforçar a proteção contra fraudes, especialmente para evitar que criminosos utilizem chaves Pix registradas com documentos falsificados ou desatualizados. Com isso, espera-se reduzir a incidência de crimes financeiros relacionados ao Pix, que se tornou uma das formas de pagamento mais populares do Brasil.
“A medida trará mais segurança, mas pode gerar preocupações entre empresários que enfrentam dificuldades com a regularização cadastral. O governo reforça que o intuito é garantir maior confiança e segurança nas transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, cada vez mais utilizado pelos brasileiros”, explica Luiz Guardieiro, Diretor de Receitas da Portão 3 (P3).
