CMN autoriza que fintechs de recursos próprios produzam cartões de crédito

Medida do BC visa diminuir os impactos do coronavírus na economia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou três medidas elaboradas pelo Banco Central para tentar diminuir os efeitos do coronavírus na economia. Com isso, as fintechs, que atuam como Sociedades de Crédito Direto (SCD), poderão emitir cartões de crédito para pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de democratizar o acesso a esse serviço.

As fintechs são empresas online que atuam no mercado financeiro e podem ser divididas entre as de crédito, de pagamento e de financiamento. No entanto, as medidas valem apenas para as SCD que fazem operações com recursos próprios, sem utilizar captação do público. As empresas poderão repassar capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações.

Em nota, o Banco Central informou que as mudanças começam a vigorar em 4 de maio e o objetivo é aumentar a concorrência no mercado. “As Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), conhecidas como fintechs de crédito, constituem um importante canal de concessão de crédito, pois prestam seus serviços por meio de plataformas eletrônicas e, por isso, possuem alta capilaridade, alcançando até mesmo clientes com menor acesso a serviços financeiros”, informa o texto do BC.

O CMN também ampliou o escopo dos fundos com os quais as SCD e os credores da SEP podem ceder suas carteiras. Anteriormente, as operações eram válidas apenas por meio dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Além da norma que autoriza que as fintechs de crédito emitam cartões, as regras de débito em conta-corrente de empréstimos e as de gestão de risco para cooperativas foram alteradas.

Segurança

A emissão e a manutenção dos cartões deve ser realizada seguindo diversos processos de segurança, para que não haja fraudes. Assim, é possível inovar em tecnologias e ferramentas capazes de minimizar as falhas operacionais, como Inteligência Artificial, Machine Learning e Behavior Analytics, que possibilitam o mapeamento do comportamento no mundo digital.

As instituições financeiras têm investido no combate às fraudes de identidade, e, até 2023, os custos podem chegar a US$ 10,4 bilhões. No entanto, já existem soluções no mercado que permitem otimizar a identificação de ameaças e as tomadas de decisão, para minimizar os prejuízos obtidos.

De acordo com a Fecomércio, a cada ano, as perdas por falsa identidade – quando alguém se passa pelo cliente e realiza transferências, saques e compras, por exemplo – chegam a R$ 60 bilhões. Para a ABI Research, o Brasil é o país da América Latina em que isso mais acontece.