eSocial vai reduzir concorrência desleal entre empresas

Adiado para outubro de 2014, o eSocial, como é conhecido o sistema do Governo Federal que vai integrar todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, trará como um de seus efeitos colaterais a redução da concorrência desleal entre empresas, uma vez que vai inibir formas de contratação de pessoal ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. A avaliação é de Marcelo Godinho, gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil:esocial

“Com a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade e, por conta disso, conseguem oferecer preços muito inferiores tanto de produtos quanto de serviços, precisarão se adequar às novas regras e as discrepâncias tendem a desaparecer”, explica.

No próximo dia 14/05, na Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, Godinho vai proferir a palestra “Desvendando os novos caminhos da fiscalização eletrônica”, destinada a presidentes, diretores e gerentes de empresas que buscam compreender melhor o impacto do eSocial em seus negócios.  Com o apoio da Talent Group, empresa especializada em recrutamento e seleção e terceirização de mão de obra, a palestra tem entrada gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 4052 4304.

Segundo Luiz Carlos Manni, diretor de marketing da Talent Group, empresa que fornece mão de obra qualificada para clientes em diversos segmentos da economia, o evento tem por objetivo ajudar as empresas a entenderem o impacto do eSocial em seus negócios, especialmente na maneira como as organizações contratam pessoas:

“Especialmente no segmento de tecnologia da informação, persistem modelos de contratação os mais diversos, como a pessoa jurídica, ou PJ; e outro modelo conhecido como CLT Flex, que embora registre o empregado, paga a maior parte do salário como “benefício”, o que também é ilegal. Esse modelos de contratação reduzem os gastos com mão de obra, uma vez que as empresas que contratam profissionais dessa forma, não precisam arcar com os encargos trabalhistas. O que queremos mostrar às empresas é que, com o eSocial, essas opções de contratação se tornarão visíveis para a fiscalização, o que pode gerar autos de infração que, em muitos casos, podem simplesmente inviabilizar as empresas”, alerta Manni.

Segundo Godinho, o eSocial não cria nenhuma obrigação adicional para as empresas, mas vai concentrar em um único lugar informações antes dispersas como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte):

“Além disso, o governo passará a ter visibilidade total sobre a jornada de trabalho dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do país. Como essa nova realidade vai promover uma maior formalização do trabalho, um outro efeito colateral do eSocial será aumentar a arrecadação do governo, que alguns analistas estimam em algo ao redor de R$ 20 bilhões a mais por ano”, explica Godinho.

Para o consultor da EY, as empresas que persistirem com práticas ilegais de contratação, como a PJ ou CLT Flex, estarão assumindo um risco elevado de autuação, uma vez que os órgão de fiscalização do trabalho, da previdência e de tributos conseguirão visualizar facilmente os desvios.

Agenda

Palestra: Desvendando os novos caminhos da fiscalização eletrônica

Palestrante: Marcelo Godinho, gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil

Data: 14/05/2014

Local: Câmara de Comércio Sueco-Brasileira (Rua Oscar Freire, 379 – 12° Andar, São Paulo)

Horário: das 8h às 12h

Apoio: Talent Group

Inscrições gratuitas para presidentes, diretores e gerentes de empresas pelo telefone (11) 4052 4304 ou pelo e-mail: contato@talentgroup.com.br

Share This Post

Post Comment