Gerir o passivo trabalhista de uma empresa tem sido uma das práticas mais importantes na boa governança corporativa. Além de minimizar riscos e reduzir custos com processos trabalhistas, pode gerar ações preventivas e proativas, melhorias em processos e na gestão, com grande e importante capacidade de impactar positivamente o futuro do negócio.
Mas, é possível gerir algo que você não conhece? É isso que muitas corporações estão fazendo ao tentar cuidar de um passivo trabalhista que não conhecem de fato. É possível conhecer a realidade de algo pelo método estimado? É assim que muitas empresas conhecem, atribuem risco e provisionam seus passivos trabalhistas, com base em estimativas.
Empresas criadas para durar cuidam do seu passivo trabalhista para zelar pela saúde de seu negócio, atuando de maneira preventiva e proativa na redução futura deste passivo. Contudo, as companhias também precisam se preparar para as oportunidades de fusões, conquistas de investidores ou até mesmo a venda do negócio, ou seja, todas as oportunidades que surgirem repentinamente ou que se apresentarem necessárias ao longo do tempo. É necessário levar em consideração a importância que os números e indicadores do passivo trabalhista possuem para balizar as decisões dos compradores e/ou investidores, que talvez tenham que ser conquistados em um futuro próximo. Além disso, é fundamental que estes dados sejam gerados por uma empresa idônea, isenta e experiente a partir de uma metodologia confiável.
Há diversos casos de aquisições e fusões entre empresas que acabaram não se concretizando por falta de informações confiáveis sobre o passivo trabalhista. Também existem outros casos frustrados devido a obrigações trabalhistas muito maiores àquelas apresentadas inicialmente (ou que nem foram solicitadas para avaliação na diligência), cujos números reais só foram identificados após a conclusão da fusão ou da aquisição, e que normalmente significam muito, diminuindo a expectativa de sucesso do negócio.
Fusões, aquisições ou mesmo decisões de investimento, demandam diligências (Due Diligence), que têm como principal objetivo medir os riscos efetivos e estimar os riscos potenciais do negócio a ser concretizado. Entre tantas informações demandadas por estes processos, se não existir um passivo trabalhista devidamente levantado e confiável, grandes oportunidades podem simplesmente se desfazer e não apresentarem o resultado esperado.
Toda empresa, mas principalmente aquelas com intenção de venda e/ou obtenção de investimentos deveriam se preparar previamente para diligências, tendo em mãos indicadores do passivo trabalhista reais e atualizados, visto que a sua ausência pode impedir a continuidade da negociação ou mesmo reduzir o valor negociado.
Ainda que seja planejada para durar, em um mercado muito competitivo e conturbado como o nosso, a empresa deve pensar que alianças podem surgir a qualquer momento. Por isso, estar preparada para responder positivamente a estas oportunidades pode fazer uma grande diferença.
Ainda relacionada à gestão do passivo trabalhista, hoje em dia há uma prática prejudicial à alavancagem de números que reflitam a realidade. Trata-se do repasse da execução dos cálculos trabalhistas aos escritórios de advocacia contratados para gerir seus processos jurídicos. Passam assim, a incluir na responsabilidade destes escritórios a produção e a entrega dos cálculos jurídicos, subtraindo as margens dos honorários e comprometendo a boa gestão dos processos. Estas ações que visam meramente a redução de custos se materializam como mais um “barato que sai caro”, desperdiçam o tempo que poderia ser muito útil se fosse utilizado único e exclusivamente na condução dos processos.
Com margens reduzidas e valores subestimados, muitos destes escritórios produzem cálculos iniciais estimados que não refletem a realidade do passivo trabalhista e não possuem a qualidade esperada. Tais ações quase sempre resultam em passivos trabalhistas distantes da realidade, baixa ação proativa, rara diminuição do risco futuro, acordos mal embasados, valores provisionados fora da realidade, baixa probabilidade de redução do passivo no futuro, repetição de ações trabalhistas semelhantes e etc.
No contexto empresarial a falta da devida atenção e a baixa valorização do passivo trabalhista, como informação relevante à tomada de decisões, são muito comuns, como, por exemplo, a terceirização e a corresponsabilidade jurídica do tomador dos serviços. Algumas empresas (tomadoras) são prejudicadas por ações movidas por empregados destes terceiros contratados, amparados pela corresponsabilidade jurídica, porque contrataram serviços de terceiros sem a devida cautela. Visando diminuir tais riscos, as empresas periciam e auditam documentos destes terceiros contratados. Entre os muitos documentos auditados, poucos são os que exigem o levantamento do passivo trabalhista atualizado.
Para o tomador dos serviços terceirizados, esta fonte de informações seria, sem dúvidas, muito importante para a decisão da contratação deste fornecedor ou mesmo da interrupção de seu contrato, na medida em que os riscos superarem os benefícios entregues. O passivo trabalhista, quando bem levantando, expõe ao tomador (no caso) e revela muito das fragilidades, inclusive gerenciais do contratado, servindo como instrumento balizador importante neste processo de avaliação.
Os tomadores se preocupam com uma série de documentos do contratado e de seus empregados, contudo, raramente solicitam e analisam o Passivo Trabalhista dos seus fornecedores contratados. Este sim comporia e ajudaria a traçar um verdadeiro mapa da situação real do empregador a ser contratado ou mantido na lista de fornecedores.
Seja o passivo trabalhista desconhecido ou simplesmente desatualizado é interessante refletir sobre inúmeras outras informações que emergem nestes levantamentos. Considerando a importância do passivo trabalhista responsavelmente levantado e dadas as aplicações possíveis em contribuição ao negócio, as empresas e seus executivos deveriam concentrar maior atenção ao tema. Esta compreensão levada à prática efetivatem potencialmente muitos benefícios a gerar.
[author] [author_image timthumb='on']https://docmanagement.com.br/wp-content/uploads/2017/05/saulo-figueiredo-thumbnail.jpg[/author_image] [author_info]Saulo P. Figueiredo
Gerente da Macdata Tecnologia[/author_info] [/author]
