Parceria com laboratório da UFPR viabiliza acesso a documentos fundiários do Incra/PR
Os documentos possuem valor probatório e simbólico em nossa sociedade. São essenciais tanto para a construção da memória coletiva quanto para organização, validação de direitos/deveres, bem como para subsídio na tomada de decisões. Além disso, facilitam a comunicação, garantem a segurança jurídica e contribuem para a eficiência em diversos contextos ao longo da história. Sua importância social emerge do registro e da preservação das informações. No entanto, a utilização exclusiva de meios analógicos pode comprometer a integridade desse tipo de material. Com foco nessa problemática, o Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb) desenvolve o Projeto Gestão Documental (GD) do Termo de Execução Descentralizada (TED), em parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Firmada em 2022, e com conclusão prevista para 2026, a parceria viabiliza o acesso digital de documentos, desafio constante para instituições que guardam acervos de grande valor, como é o caso do Incra Paraná. O atual coordenador técnico do projeto, doutor em Ciência da Informação, Andre Vieira de Freitas Araujo, que integra o Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR), conta que a GD vai além do simples ato de documentar. Ele explica que “quando a gente usa o termo ‘documentação’, não é simplesmente o ato de documentar, é muito mais do que isso: é o ato de criar parâmetros, produtos e recursos que permitam que um conjunto de documentos, que até então estavam em uma situação, passem a estar em outra, que é a condição de acesso. Então, o trabalho de GD é promover o acesso a uma parte da documentação fundiária produzida e acumulada pelo Incra”.
Assim, a GD atua por meio de processos técnicos de documentação, que incluem, notadamente, a etapa de digitalização. No entanto, como ressalta Araujo, “não só digitalização. Nós realizamos o tratamento, com o trabalho de higienização, por exemplo, e a 'indexação' dessa documentação, ou seja, informa, dentro do sistema quais são as características desses documentos e como eles devem e podem ser recuperados ou localizados”. O coordenador enfatiza que 'digitalizar' não é apenas escanear, pois esse processo envolve diversas questões legais. Então, com foco no material produzido e acumulado pelo Incra Paraná, o projeto se efetiva com o apoio da Arquivologia e Ciência da Informação, áreas do conhecimento que interligam esse processo, subsidiando metodologias e acesso.
Esse acervo é composto, em sua maioria, por documentos textuais provenientes de processos administrativos relacionados à regularização fundiária e à reforma agrária, especificamente sobre os projetos de assentamento. Ele está localizado fundamentalmente em Cascavel, mas também acumula documentos em Curitiba, e, para gerenciar essa documentação, há equipes da GD em ambas as cidades: uma equipe atua na Capital do Oeste e duas em Curitiba, alocadas no próprio Incra e no Lageamb (CEHPAR). Ao todo, mais de 50 pessoas atuam de forma interdisciplinar e são responsáveis por: tratamento (higienização), digitalização, vetorização de mapas e respectivos controles de qualidade.
Combate a fungos: os desafios da preservação
Na análise preliminar do acervo, a equipe da GD já se deparou com uma questão: livros fundiários que foram transportados de Cascavel (PR) para o Lageamb, em Curitiba, continham um gênero de fungos que representava ameaça tanto à preservação do acervo quanto à saúde humana. "Em 2023, depois da triagem e análise de 28 caixas, que continham 480 livros fundiários do Incra/PR, revelou-se a presença de fungos do gênero Aspergillus em uma proporção significativa dos documentos. Seguindo protocolos rigorosos, a partir de capacitação ministrada por especialistas em conservação de documentos, realizamos a desinfestação por atmosfera de anoxia, um método atóxico que utiliza gás inerte para criar um ambiente livre de oxigênio, que é ecologicamente sustentável e garantiu a completa eliminação dos fungos", narra o doutor em Ciências da Comunicação, Rodrigo Eduardo Botelho-Francisco, que era o coordenador da GD à época e, atualmente, é membro técnico do TED Incra/UFPR.
Do planejamento ao efetivo tratamento documental
Nesse sentido, Araujo ressalta que toda transferência de documentos envolve um trabalho complexo, que integra metodologias específicas e planejamento logístico. "Tem uma equipe que está terminando uma etapa do projeto, então, estamos trazendo mais material – desta vez, são 1.000.000 de páginas –, com base em parâmetros adotados desde a concepção do plano de trabalho do projeto. Como a documentação está predominantemente em Cascavel, o transporte desse material é complexo, pois envolve estudos de liberação de espaço físico, recursos, contratação de empresa, mobilização de boa parte da equipe e, inclusive, escolta armada!". Além disso, o tratamento documental desse acervo físico envolve diversos desafios, que incluem a revisão constante dos fluxos processuais e as reestruturações das equipes.
Para Araújo, "o TED Incra/UFPR abrange não apenas aspectos probatórios de caráter social, mas também formativos e inovadores. Os fluxos foram elaborados a partir da tecnicidade e do conhecimento teórico de pesquisadores internos e externos à UFPR, e a equipe multidisciplinar promove o diálogo e a colaboração para o efetivo tratamento documental. Nesse contexto, temos capacitado graduandos, que obtêm compreensão aprofundada sobre a importância da gestão de documentos e as fases que constituem esse processo. Por isso, dentro de seu escopo viu-se a oportunidade de modelar o MapDoc, desenvolvido pelos pesquisadores Daniel Arana e Rodrigo Eduardo Botelho-Francisco. Essa abordagem integrada é fundamental para o sucesso do projeto, pois permite o contato teórico-empírico com a preservação e o acesso ao acervo”, destaca.
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