Projeto que tipifica a falsa identidade digital avança no Senado enquanto América Latina registra a maior taxa global de fraudes de identidade impulsionadas por inteligência artificial
A aprovação, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, do Projeto de Lei nº 675/2025, que cria o crime de falsa identidade digital no Código Penal, ocorre em um momento em que a inteligência artificial amplia o alcance e a sofisticação das fraudes de identidade. Pesquisa do Gartner, revelou que 62% das organizações já sofreram algum tipo de ataque com deepfake nos 12 meses anteriores. A consultoria também projeta que, até o final de 2026, 30% das empresas deixarão de considerar a verificação de identidade isolada como método confiável, em razão da sofisticação dos ataques gerados por IA.
Para Anderson Santos, Head de Relacionamento da doc9, lawtech especializada em tecnologia jurídica e segurança da informação, a discussão não deve se limitar ao aumento das penas para quem comete esse tipo de crime. "A tipificação penal é importante porque fortalece a responsabilização de quem pratica a fraude. Mas existe um desafio anterior: garantir que certificados digitais, procurações eletrônicas e assinaturas utilizadas diariamente nos processos judiciais realmente pertencem às pessoas que afirmam ser suas titulares."
Segundo o executivo, a transformação digital da Justiça tornou a identidade digital um dos principais ativos do processo eletrônico. "Hoje praticamente toda a operação jurídica depende de credenciais digitais. Se elas forem comprometidas, compromete-se também a confiança sobre os atos praticados dentro do processo."
A preocupação acompanha a própria evolução do mercado. Hoje, a doc9 reúne mais de 100 mil usuários ativos e 60 mil certificados digitais gerenciados por meio do Whom.doc9, primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil, utilizado para centralizar acessos, controlar permissões e garantir rastreabilidade das operações realizadas por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
A companhia também mantém uma operação nacional com mais de 10 mil advogados e prepostos parceiros e realizou mais de 500 mil solicitações de audiências, diligências e cálculos judiciais apenas no último ano. Para Santos, esse volume evidencia como a gestão da identidade digital deixou de ser uma atividade restrita à área de tecnologia e passou a integrar a estratégia de governança das organizações.
"O mesmo avanço tecnológico que tornou as fraudes mais sofisticadas também exige uma gestão muito mais rigorosa das credenciais digitais. Não basta emitir um certificado. É preciso saber quem acessou, quando utilizou, para qual finalidade e garantir que todo esse histórico seja auditável."
Na avaliação do executivo, o avanço da inteligência artificial deve acelerar um movimento semelhante ao observado nos últimos anos com a cibersegurança. "A identidade digital tende a ocupar um papel cada vez mais estratégico para empresas e instituições públicas. O debate deixa de ser apenas tecnológico e passa a envolver governança, gestão de riscos e segurança jurídica."
Imagem: divulgação.
