Ministério das Comunicações tem atuação decisiva e amplia o incentivo fiscal para além das novas implantações; medida também financiará a renovação de data centers existentes para torná-los mais modernos, rápidos e sustentáveis
Em uma estratégia para transformar data centers do Brasil em modelos mais sustentáveis, rápidos e eficientes, o Ministério das Comunicações atuou de forma decisiva na aprovação do projeto de lei que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) no Senado Federal. A Pasta conseguiu incluir no texto a ampliação dos incentivos fiscais para a renovação de data centers.
O projeto de lei aprovado estendeu os incentivos fiscais para a modernização e ampliação de data centers já existentes no Brasil. Antes, a proposta previa a suspensão de impostos por cinco anos na compra de equipamentos, focando quase exclusivamente em novas instalações. De forma conjunta com a Casa Civil, o Ministério das Comunicações ajustou a regra. No entendimento da Pasta, deixar de fora as estruturas já operantes deixaria o mercado desigual e desatualizado.
“As contribuições do Ministério das Comunicações para o Redata trazem garantias para o setor se modernizar e contribuir para a transformação do país. Poder garantir os mesmos benefícios fiscais para a atualização tecnológica permite que data centers consolidados no país possam competir em igualdade de condições com as novas instalações supermodernas”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Na prática, os data centers mais antigos demandam maior consumo de energia elétrica e até mesmo volumes mais elevados de água para refrigeração. Ao estender as desonerações fiscais às etapas de ampliação e atualização tecnológica, o Redata incentiva esses centros operantes a se transformarem em ecossistemas computacionais mais verdes, ecológicos e eficientes no uso de recursos ambientais.
A medida também pode contribuir para a redução da pegada de carbono do setor e coloca as infraestruturas já existentes em pé de igualdade e competitividade em relação aos novos data centers supermodernos que seriam contemplados pelo programa. Modernizar uma infraestrutura já existente (brownfield), na avaliação técnica, é um processo muito mais rápido e econômico do que construir uma unidade do zero, acelerando a capacidade do país de responder às crescentes demandas de processamento de dados e IA.
Nova etapa
Com a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Senado, o texto avança para a Casa Civil, responsável por elaborar o decreto presidencial de regulamentação. Para subsidiar a redação da norma, o Ministério das Comunicações enviará as contribuições da consulta pública realizada com empresas, entidades, acadêmicos e a sociedade civil sobre infraestrutura e conectividade. O objetivo é consolidar uma política pública alinhada às demandas produtivas e ambientais do setor.
Imagem: https://pt.vecteezy.com/foto/76208407-uma-linha-do-servidores-dentro-uma-dados-centro-computador-quarto
