Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados, fala da tendência mundial e do caminho que o Brasil tem seguido
As propostas de regulação expansivas visam melhorar as capacidades de IA de uma nação, como estabelecer rede de supercomputadores acessíveis ao público. Já as restritivas impõem limitações no uso de IA. Distinguir entre expansiva ou restritiva nos ajuda a entender as prioridades do legislador e/ou governo: se eles se concentram na expansão das capacidades de IA, impor restrições ou equilibrar ambas.
O AI Index Report | Stanford HAI, que pesquisou 128 países, de 2016 a 2023, indica uma tendência global para a regulamentação do uso da IA, mostrando que, embora o compromisso com o aprimoramento das capacidades de IA permaneça, há uma crescente mudança para uma legislação restritiva. Esta mudança sugere que os legisladores estão cada vez mais focados em mitigar os danos potenciais da integração da IA na sociedade.
Para Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados, "no Brasil, com o avanço e aprimoramento das discussões do Marco Regulatório da IA no Senado (CTIA, agora adiada em 60 dias) e a proposta do Plano Brasileiro de IA, estamos buscando equilibrar ambos os modelos".
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