Com o objetivo de modernizar o processo de contratação de seguros, o CNSP, no dia 23 de Setembro, publicou, através do Diário Oficial, a Resolução número 294. Essa resolução permite que as empresas seguradoras utilizem meios eletrônicos para a comercialização de seguros, inclusive que façam a emissão de certificados e apólices aos seus segurados.
Para isso, é exigida a comprovação da integridade e autoria dos documentos enviados aos proponentes e segurados, além da identificação inequívoca do proponente ou segurado e a proteção de seus dados pessoais.
Outro ponto importante é sobre a utilização de certificados digitais para a assinatura digital dos documentos eletrônicos e a possibilidade de utilizar infraestrutura de chaves públicas diferentes da ICP-Brasil para a emissão desses certificados digitais.
Segundo Eder Souza, consultor em Segurança da Informação e sócio da e-Safer, essa Resolução possibilitará o uso de meios eletrônicos para a contratação de seguros e a tramitação de documentos em formato eletrônico, trazendo agilidade ao processo e redução de custos.
“Mas para se beneficiar dessa nova modalidade sem colocar os negócios e a empresa em risco é muito importante utilizar tecnologias adequadas, principalmente, para o armazenamento e controle do acesso aos certificados digitais corporativos, pois com o acesso a esses certificados digitais qualquer um poderia assinar documentos eletrônicos em nome da empresa“, comenta o executivo.
