O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou na terça feira, 20 de outubro, com uma ação contra a Alphabet Inc, empresa controladora do Google, a quem acusa de prejudicar seus concorrentes de forma ilegal.
Esta é a maior ofensiva legal contra um gigante da tecnologia em duas décadas e é o resultado de uma investigação que durou um ano e concluiu que a empresa usou sua posição dominante nos mercados de buscas na internet e de publicidade, prejudicando não apenas seus concorrentes, mas também os consumidores.
A ação, que inicia um processo que pode se arrastar por anos, é um marco na luta que Washington vem travando contra o Vale do Silício. No centro do debate está o poder crescente dos gigantes da tecnologia, que têm sido investigados nos últimos anos.
Outras investigações estão em andamento, no próprio Departamento de Justiça e na Federal Trade Commission, desta vez contra Apple, Amazon e Facebook. Mais de 40 estados e administrações locais também investigam abusos do Google.
A preocupação com a concentração de poder, dinheiro e dados nas mãos de poucas empresas é algo comum a políticos de todas as correntes - há apenas duas semanas, congressistas democratas, adversários do governo Trump, divulgaram um relatório acusando Google, Apple, Amazon e Facebook de abusarem de suas posições dominantes no mercado para suprimir a concorrência e aumentar seus lucros.
Na ação, o Departamento de Justiça argumenta que, ao firmar acordos com fabricantes de celulares que utilizam o sistema operacional da Alphabet, o Android, para que seu mecanismo de busca seja adotado como padrão, o Google fortalece seu monopólio e prejudica a concorrência e a inovação. Acordos semelhantes foram fechados com a Apple, para instalação do buscador nos iPhones.
O Departamento de Justiça não pede expressamente a divisão da empresa, como alguns legisladores vêm exigindo. Em vez disso, pede providências para atenuar o poder da empresa, e que podem consistir na venda de parte de seus negócios e o abandono de algumas das práticas denunciadas.
A empresa nega sistematicamente as acusações de práticas monopolistas. Garante que enfrenta forte concorrência no mercado de buscas na Internet e diz que seus serviços ajudam muitas empresas de pequeno porte. De forma cínica, diz que as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas.
Esta é a maior ação antitruste iniciada pelo governo americano desde o conjunto de ações judiciais movidas contra a Microsoft em 1998. Na ocasião, a empresa de Bill Gates foi acusada de abusar de sua posição dominante ao comercializar seu sistema operacional (Windows) e seu navegador de Internet (Explorer) no mesmo pacote, restringindo a concorrência por parte de outros navegadores.
A base legal para o processo é uma legislação baixada em 1890, o Sherman Act, que foi usada no passado contra gigantes do tabaco, petróleo e telecomunicações. Dentre outras, a AT&T, que dominava 94% do mercado americano de telecomunicações e a Standard Oil, que refinava 90% do petróleo nos Estados Unidos, foram obrigadas a dividirem-se em empresas menores, como forma de garantir a concorrência.
Não é impossível que isso venha a acontecer novamente, o que seria bom para a democracia e para o ambiente de negócios.
Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
