O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, lança o livro "Golpes Digitais - Estudo de Jurimetria", que traz um retrato detalhado da repercussão dos principais golpes digitais aplicados no Brasil depois da pandemia e os critérios adotados pelos tribunais para julgar sobre o tema.

O objetivo deste é fornecer uma visão abrangente sobre várias referências, cenários e conclusões inéditas sobre diversos pontos de análise da jurimetria dos golpes, tais como perfil das vítimas, teses vitoriosas, condenações e outras consequências processuais dessas atividades ilícitas.

Seleção dos Golpes Digitais

A obra analisa oito tipos de golpes digitais, considerados os mais frequentemente julgados nos tribunais brasileiros

• Boleto falso
• Falso leilão
• Motoboy
• WhatsApp
• Falsa vaga de emprego
• Empréstimo
• Perfil falso
• SIM swap (clonagem de chip)

Coleta e Análise de Dados Processuais

A pesquisa envolveu a análise de 351 processos judiciais relacionados a esses tipos de golpes, abrangendo o período de 2020 a 2023. Todos os casos foram obtidos da jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), devido à alta incidência de crimes cibernéticos no estado.

Metodologia

Para identificar os processos, foram realizadas buscas específicas com palavras-chave relacionadas a cada tipo de golpe, utilizando ferramentas de pesquisa especializadas e acesso à base de dados do TJSP. A análise de conteúdo incluiu a revisão minuciosa de documentos, petições, decisões judiciais e outras evidências. Foram extraídas mais de 40 referências relevantes de cada decisão, que se tornaram a base para gerar cenários inéditos de jurimetria.

Resultados e Classificação

Os dados coletados foram classificados e categorizados para permitir uma análise comparativa e identificação de padrões. Todas as informações pessoais das vítimas e réus foram rigorosamente anonimizadas para proteger a privacidade das partes envolvidas.

Conclusões do Estudo

A pesquisa revelou que empresas foram condenadas em 58% dos casos de golpes digitais julgados pelo TJSP entre 2020 e 2023. Em alguns tipos de golpes, a taxa de condenação das empresas chega a 90%. O livro destaca a responsabilidade objetiva como o principal argumento para a condenação, independentemente de culpa.

Impacto e Repercussão

Atheniense observa que a pandemia de 2020 desencadeou uma explosão nas fraudes digitais, aumentando o volume de ações judiciais e condenações de empresas. Além disso, o livro evidencia que, apesar da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as penalidades ainda são raramente aplicadas com base no mau tratamento de dados pessoais, sendo mais comuns as decisões baseadas em falhas na relação de consumo.

Padrões e Tendências

Os golpes analisados demonstram padrões adaptativos que exploram vulnerabilidades específicas, enfatizando a necessidade de estratégias de prevenção eficazes e atualizadas. A colaboração entre setores público e privado, e a adoção de tecnologias emergentes como inteligência artificial e blockchain, são apontadas como cruciais na luta contra os golpes digitais.

Segundo Atheniense, a percepção dos tribunais em relação às vítimas de golpes mudou nos últimos anos. Antes da pandemia, as vítimas eram frequentemente vistas como parcialmente responsáveis, o que dificultava a obtenção de decisões favoráveis. No entanto, a frequência crescente dos golpes na rotina da população alterou essa visão. "Hoje, cada magistrado já conhece um familiar ou amigo que foi vítima de golpe. Esse fato foi um divisor de águas para a jurisprudência sobre golpes nos tribunais", afirma o autor.

O livro destaca a responsabilidade objetiva como o principal argumento para a condenação das empresas, ou seja, a responsabilidade independente de culpa. Atheniense defende que as empresas devem atuar na prevenção das fraudes à medida que elas se tornam mais comuns e frequentes na justiça brasileira. "Os magistrados perceberam não ser plausível que dezenas de golpes pudessem ser praticados sem responsabilizar os responsáveis pelas plataformas digitais pelas falhas de segurança da informação ou mau tratamento de dados pessoais", completa.

Apesar da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil há cinco anos, o TJSP ainda não aplica penalidades em casos de golpes digitais com base no mau tratamento de dados pessoais pelas empresas. Até o momento, as decisões são fundamentadas em falhas na relação de consumo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que as penalidades impostas às empresas devem ser consideradas como violações de tratamento de dados pessoais e falhas na relação de consumo.

Recomendações

Atheniense destaca a importância de as empresas, especialmente instituições financeiras, adotarem medidas rigorosas de segurança e proatividade na prevenção de fraudes. A conscientização pública sobre os sinais de golpes digitais e as melhores práticas de segurança são ferramentas poderosas para reduzir a vulnerabilidade.

Onde comprar

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Sobre o Autor

Alexandre Atheniense é um renomado advogado especialista em Direito Digital, com vasta experiência em casos de fraudes digitais e proteção de dados pessoais. Seu novo livro "Golpes Digitais - Estudo de Jurimetria" promete ser uma leitura essencial para compreender a complexidade e as nuances das fraudes digitais e os julgados sobre o tema.