Benny Spiewak*
A celebração de acordo entre Brasil e Estados Unidos para implantação de teste do PPH é uma boa notícia para os inventores e
para a economia nacional. O PPH, acrônimo para Patent Prosecution Highway ou a Rodovia para Processamento de Patentes atua, como o seu nome antecipa, buscando acelerar e impor ritmo diferenciado a patentes que já passaram pelo crivo de outro escritório de patentes participante.
Ao indicar que o Brasil passará a testar o PPH, ainda que em âmbito limitada, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) se atualiza e demonstra boa vontade em avaliar alternativas para os seus históricos e complexos pontos de tensão, tais como, especialmente, a demora no processamento de patentes.
Na prática, o PPH funciona de maneira relativamente simples. Por exemplo, consideremos uma patente que se procura proteger nos EUA e no Brasil. Se o escritório de patentes norte-americano concede a patente, será possível ao titular da patente solicitar ao INPI que “acelere” o exame da patente, na medida em que outro escritório já teria “dado passagem”.
O acordo destaca o novo momento do INPI, sob a liderança do seu recém empossado presidente, professor Luiz Olavo Pimentel. Ao testar o PPH, o INPI tem o privilégio de participar de seleto clube de grandes escritórios de patentes, tais como aquele europeu, japonês e norte-americano. Ainda, é possível destacar o absoluto respeito à soberania brasileira. O fato de um pedido ter sido aprovado nos EUA não significará, necessariamente, que o Brasil seguirá a mesma orientação. Contudo, antecipa-se a facilitação do processo, a partir da adoção de mecanismos parelhos de revisão e exame de patentes.
Essa harmonização, ainda que discreta, permitirá com que os recursos financeiros e pessoais do INPI sejam otimizados, na medida em que permitirá com que retrabalhos sejam evitados. Ainda e mais especificamente, a medida traz consigo alento para a economia baseada na inovação e criação, que encontra diversos percalços no caminho à proteção da propriedade intelectual. Cabe-nos esperar pelo sucesso do teste do PPH, de forma a enxergarmos a sua efetiva implantação.
*Benny Spiewak é advogado, sócio responsável pelas áreas de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Tecnologia do escritório ZCBS — Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), especialista em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pelo The Franklin Pierce Law Center (Concord, EUA) e mestre em Direito da Propriedade Intelectual (LLM), formado pela The George Washington University
