Não é de hoje que a gestão da informação é discutida pelo mercado da saúde, que deseja um hospital livre de tanta papelada, assim como tantos outros segmentos da economia, com prontuários eletrônicos, módulos e equipamentos integrados, garantindo o armazenamento de todos os dados do paciente para acesso em qualquer lugar e a qualquer hora. Isso, no melhor dos mundos.
[private] Mas, enquanto este desejo não se torna realidade, e na busca desta forma ideal de processamento das informações, nasceu a Certificação de Software SBIS/CFM. Fruto de uma parceria entre a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Certificação foi elaborada conjuntamente pelas duas entidades que assim estabeleceram uma série de requisitos para melhorar os sistemas de Registro Eletrônico em Saúde, bem como proporcionam ideias de práticas para a diminuição do papel pelas instituições de saúde.
Baseado na Lei Federal para assinaturas eletrônicas (certificação digital), o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (Sbis) e diretor de TI da Bionexo, Cláudio Giuliano Alves da Costa, Em recente palestra o presidente da SBIS, abordou a importância da certificação digital padrão ICP-Brasil como fator fundamental deste processo. Ou seja, o softwares de gestão de documentos em saúde precisão estar de acordo com a normas estabelecidas pelo Sbis e terem como fundamento a cetificação digital.
Para Costa, o Hospital Digital possibilitaria não apenas a redução significativa do uso de papéis, mas também a conectividade total da instituição. As informações estariam sempre disponíveis no local de atendimento e haveria uma integração completa dos dados. “Esta tecnologia resultaria na redução de custos, redução de erro médico, aumento da eficiência dos processos e da qualidade do atendimento, além do aumento da produtividade e melhoria dos indicadores de saúde, como redução da mortalidade”, conceitua.
Segundo ele são muitas as barreiras enfrentadas no Brasil relacionadas ao custo para implementação da tecnologia, seja por conta da cultura dos profissionais da área de saúde e das próprias instituições, além de questões técnicas referentes à Segurança da Informação, privacidade, legislação, padrões e interface digital, apesar de toda a base de referencial teórico para o desenvolvimento dos certificados SBIS/CFM estarem embasadas em normas nacionais e internacionais já existentes. “Hoje, ainda não existe nenhum software certificado no Brasil e a certificação, apesar de sua importância, ainda não é obrigatória, somente a certificação conferida pelo ICP Brasil que tem lei Federal regulamentando o tema”, comenta Costa.
No entanto, há o Projeto de Lei no Senado de número 474, de 2008, de autoria da senadora Roseana Sarney, que em seu artigo 38-A que regula o uso de meio eletrônico em prontuário de paciente, assim como no registro, na comunicação, na transmissão e na autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar, de internação hospitalar, de resultado e laudo de exame, de receita médica e das demais informações de saúde. Conforme explicou o presidente da entidade somente com a aprovação desse projeto, os documentos em saúde passam a ser amparados pela lei.
Esperando a legislação
Enquanto a legislação não vem, a SBIS em convênio com o Conselho Federal de Medicina, certifica os Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (SRES), não propriamente os softwares de gestão hospitalar. “Há aí uma diferença básica. O sistema de gestão hospitalar não lida com a parte clínica dos pacientes. É possível que sejam dois sistemas completamente diferentes, ou que estejam integrados, já que muitas vezes, o SRES pode indicar que um medicamento foi ministrado, e passar essa informação para o sistema de gestão que vai atualizar o estoque, por exemplo”, explica o diretor de tecnologia da SBIS e diretor da E-val, Luiz Gustavo Kiatake.
Conforme exemplifica o executivo, no âmbito do SRES, há uma miríade de documentos que são manipulados, como por exemplo, prescrições, exames, laudos, evoluções clínicas (como os medicamentos que um paciente internado está tomando e suas condições clínicas), além do prontuário do paciente em si.
“A imensa maioria dos prestadores de saúde possuem, no mínimo, um legado em papel. Os que já se informatizaram, mas não usam certificação digital, imprimem os prontuários para assinatura física. Nesse contexto, as instituições podem utilizar sistemas de gestão documental, digitalizando os documentos em papel ou em microfilmes, tanto legado e/ou aqueles que estão sendo correntemente produzidos”, identifica Kiatake.
Toda essa gama de origens forma apenas uma parte dos documentos hospitalares, que são muitos e que está sob a atenção do processo de certificação SBIS/CFM. “Contudo, não podemos esquecer que existem outros tipos de documentos hospitalares que estão fora desse processo, como contratos, notas fiscais, etc.”ressalva Kiatake. “Então o interesse pelo processo de certificação SBIS/CFM começa assim que exista alguma informação eletrônica de Registro Eletrônico do Paciente, e que envolva informações de contexto clínico, mais que simplesmente cadastrais ou financeiros”, diz o diretor da entidade.
Mudança de paradigma
Kiatake é claro quanto à adesão a nova sistemática. “O processo é bastante recente, e existe a necessidade de maior conscientização dos prestadores para essa possibilidade, e as auditorias dos sistemas pela SBIS/CFM efetivamente começaram apenas há poucos meses”, explica. Mas, o que tem sido ressaltado é que depois do uso da certificação as instituições de saúde não teriam mais a obrigatoriedade de guardar os prontuários em papel. Neste apecto o diretor da SBIS esclarece que “não podemos dizer que o descarte do papel está acontecendo na maioria dos hospitais do Brasil, mas que a maioria está se preparando para isso e tem forte interesse no assunto”, reforça.
Com relação ao processo de certificação a SBIS tem controle total dos números. O processo de auditoria começou no mês de setembro e já existem cerca de seis empresas no processo. “Esperamos que em breve possamos anunciar os nomes e companhias que estão se certificando. Esse é um processo sigiloso, já que não pode haver divulgação de que uma determinada empresa está no processo, sem ela o ter concluído com sucesso”, explica.
O processo de certificação tem como objetivo levar uma evolução à qualidade dos SRES no Brasil, tanto nas questões de segurança e privacidade quanto com relação a funcionalidades, estrutura, conteúdo e interoperabilidade. “O próprio certificado é um instrumento para que o consumidor, seja um médico que vai comprar um software para seu consultório, seja um hospital, possa ter uma opinião isenta e qualificada sobre o sistema”, ressalta Kiatake.
Neste sentido, a diretoria de Tecnologia da SBIS, propôs ao comitê do TC-215 (Technical Committee – Health Informatics) da ISO (International Organization for Standardization) que houvesse uma norma internacional de certificação de software, o que, depois de mais de um ano de debate, foi levado em votação em agosto, sendo aprovado o início dos trabalhos.
A norma já tem sua denominação: ISO 14441 - Security and privacy requirements for compliance testing of EHR systems, ou Requisitos de Segurança e Privacidade para testes de conformidade de SRES. “Em recente reunião do TC-215 da ISO, tivemos uma apresentação em que vários países apresentaram suas políticas governamentais de informática em saúde, que aconteceu em outubro, e verificamos que países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, a União Europeia, possuem em seus planos, iniciativas de tornar obrigatória a certificação dos sistemas de saúde. Outros exemplos vêm de países como Malásia e Rússia, que desejam iniciar o processo, mas precisam de orientação. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, reitera o diretor da SBIS.
A diretoria da entidade apresentou também a iniciativa para o Ministério da Saúde, que segundo a entidade, mostrou-se bastante interessado e já está avaliando as possibilidades de integração nesse processo. “As perspectivas são bastante positivas. Um indício que corrobora para esse cenário é que já foram treinadas pela SBIS mais de oito turmas voltados para desenvolvedores de software de saúde, os quais estão se preparando para a certificação”, conclui Kiatake. [/private]
