Por Dra. Josivânia R. Cavalcante de Paula - DASA Advogados
Recentemente foi lançada a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, instituída pela Resolução nº 335 do CNJ, que visa incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais brasileiros, preservando os sistemas públicos existentes, contudo, buscando a consolidação e expansão do Processo Judicial eletrônico - PJe, a fim de dar agilidade à prestação jurisdicional e facilitar o acesso do cidadão à justiça brasileira.
Trata-se de uma parceria realizada entre o CNJ, Conselho da Justiça Federal e PNUD em busca de soluções tecnológicas e unificação dos trâmites processuais no país, através de um sistema multisserviços o qual permite a criação de um ambiente corporativo.
Sabemos que o processo digital veio para trazer maior transparência na prática dos atos processuais, o acesso à justiça de qualquer localidade, aumento na produtividade dos magistrados, advogados e demais operadores do direito, maior gestão e facilidade para peticionamento, intimação das partes, consulta de autos processuais, tudo isso em prol da modernização e em busca de maior segurança jurídica aos trâmites processuais.
No mesmo sentido, assim como os sistemas adotados pelos Tribunais trouxeram a modernização e o avanço tecnológico do Poder Judiciário, admitindo o trâmite processual por meio digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - "PDPJ-Br" veio como forma de alavancar a tecnologia já utilizada e unificar todos os sistemas permitindo o acesso do cidadão às informações provenientes de ações que estejam tramitando na esfera judicial.
E, apesar de se tratar de um sistema que permite adequações por cada tribunal em razão de suas necessidades e sistemas públicos adotados, há indícios de que naturalmente haja a conversão para utilização do Processo Digital Eletrônico - PJE, o que unificará ainda mais os trâmites processuais, e atingirá o objetivo da plataforma, qual seja, que o Processo Digital Eletrônico-PJE seja o sistema adotado por todos os tribunais brasileiros.
Ora, sabemos que o fato de cada órgão do Poder Judiciário possuir um sistema próprio de processo eletrônico, dificulta em muito a atuação dos advogados e procuradores, sendo de extrema importância a uniformização do processo eletrônico, pois é no judiciário que os conflitos existentes na sociedade são levados para uma justa e rápida resolução.
Tamanha tecnologia foi criada visando a unificação digital do Poder Judiciário, a fim de diminuir os conflitos entre qual sistema utilizado é o melhor, contudo, é certo que necessitará da agregação dos tribunais e sua colaboração conjunta com uma implementação de governança que aperfeiçoará a Plataforma Digital.
Logo, diante de todo o contexto exposto, é certo que a criação da Plataforma Digital, a fim de unificar o sistema jurídico moderno, só trará benefícios a serem aproveitados pela sociedade, uma vez que facilitará o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito e alcançará as garantias processuais, como o amplo e irrestrito acesso à justiça.
