Advogado especialista comenta o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil

Ainda sem muitos detalhes por estar em segredo de justiça, uma ação criminal determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o unnamedBrasil por 48 horas a partir da 0h do dia 17.

Helio Ferreira Moraes, advogado especialista em Direito Eletrônico e sócio do Pinhão e Koiffman Advogados, comenta: "Não foram divulgados dados do processo, mas tudo indica que o caso não envolve assunto regulatório, como alguma briga com as teles. Esse tipo de caso geralmente busca a proteção de direitos individuais e o bloqueio de um serviço coletivo muitas vezes é usado como forma de forçar uma empresa a cumprir uma ordem judicial de abertura de dados ou identificação de um usuário. Essa medida nem sempre é a mais apropriada, já que a Justiça se utiliza de seu poder de coerção e acaba afetando diversos usuários que não têm ligação com o caso".

O escritório está à disposição para comentar esse tipo de decisão e como ela pode afetar empresas e usuários.

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