A tributação do software no STF
Por Saul Tourinho Leal, Doutor em Direito Constitucional, sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software. O tributo devido é…