Prejuízos pela má prestação de serviços de software são indenizáveis

As perdas financeiras causadas pela implantação mal sucedida de sistemas de software podem ser objeto de medida judicial. Além da consultoria jurídica especializada no momento de elaboração de contratos que mitiga os riscos envolvidos, é necessário que as empresas contratantes fiquem cientes que podem (ou devem!) recuperar judicialmente seus prejuízos.

A opção por implantar um sistema complexo de gestão empresarial ocasiona mudanças radicais em diversas atividades operacionais, que podem ter sua performance comprometida, ou mesmo suportar perdas financeiras consideráveis, em decorrência de atrasos no cronograma, desenvolvimentos ou customizações com erros, que resultam na paralisação no faturamento ou outras ações estratégicas de relevância.

A apuração e a recuperação destas perdas vêm sendo objeto de várias ações judiciais, cujo objetivo é  obter uma indenização pelos danos ocasionados.

Embora a melhor forma de reduzir estes riscos continue sendo prevenir mediante a contratação de uma consultoria jurídica especializada na elaboração de contratos de prestação de serviços de software, nem sempre esta medida, por si só, é suficiente para diminuir os prejuízos que podem vir a acontecer.

orienta Alexandre Atheniense, advogado coordenador da área da Direito Digital do escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados.

"É fundamental que os setores de TI e o Jurídico estejam alinhados para produzirem provas robustas para revelar o impacto negativo operacional e a consequente perda financeira. O maior erro que as contratantes de serviços de desenvolvimento ou customização de softwares cometem quando ocorrem um incidente é não reagir rápido, ou mesmo elaborar e explorar as provas que revelam os prejuízos operacionais e o seu respectivo impacto financeiro", conclui Alexandre.