O governo federal deve promulgar, nos próximos dias, a MP que define as formas e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para milhões de brasileiros. Junto à importância sócio econômica da medida, a MP reporá na ordem do dia um debate essencial: a segurança de dados.
Em 2020, o Auxílio Emergencial beneficiou mais de 68 milhões de brasileiros, totalizando gastos de R﹩ 294 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Cidadania. Ao mesmo tempo, apuração do Tribunal de Contas da União estima que R﹩ 54 bilhões tenham sido repassados indevidamente. O valor seria suficiente para manter o auxílio de R﹩ 300,00 por mais três meses a 60 milhões de brasileiros, ou seja, quase o total de beneficiados.
Em meio à maior sucessão de vazamento de dados da história recente brasileira, entre o final do ano passado e o início de 2021, espera-se do governo uma ampla gama de aperfeiçoamentos, tanto para conter o desperdício de verbas públicas quanto para proteger a privacidade do cidadão, evitar fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa.
Nesse sentido, será fundamental observar - e discutir - as regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, acessíveis também em aplicativos para celular, conforme definidas pelo PL 317/21, conhecido como o do "Governo Digital".
Para tratar do tema e suas implicações imediatas, está disponível para entrevistas uma das maiores especialistas do país, a Coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net, principal entidade multissetorial da América Latina e entidade brasileira de maior representatividade da Economia Digital, Thaís Covolato.
