A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o balanço de pedidos de acesso aos dados dos órgãos do Governo 
Federal, que registrou 19.818 até às 19h00 do dia 24 de julho, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio. O tempo médio de resposta dos órgãos do Executivo tem sido menor que dez dias.
Desse total, 85,61% foram respondidos (16.966) e 83,11% (14.100) atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 9,33% (1.583) foram negados. Os restantes 7,56% (1.283) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Em 16 de julho, quando a lei de Acesso à Informação completou dois meses, a CGU divulgou um total de16 mil pedidos, com base na nova lei. Na última semana, a CGU registrou um acréscimo de quatro mil pedidos encaminhados aos órgãos do governo.
Segundo a CGU, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.185 pedidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.363, e o Banco Central do Brasil, com 860, foram os órgãos mais acionados. O balanço dos três primeiros meses de vigência da nova lei deve ser divulgado e analisado pela diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante o Conip 2012 - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, de 21 e 22 de agosto, organizado pelo Informa Telecoms e Media Latin America.
Para Vânia Vieira, o resultado atual é extremamente positivo e têm superado as expectativas da CGU. “A Lei de Acesso à Informação é revolucionária e dá um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro, na medida em que amplia a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública”, declara.
Vagner Diniz, responsável pelo conteúdo do Conip-2012, informa que o evento apresenta esse ano o tema Governo Aberto - Informação, Inovação e Cidadania e pretende mobilizar o governo, em todas as suas instâncias, principalmente estadual e municipal, para a necessidade do cumprimento da lei 12.527. “Pela nova lei, os órgãos públicos são obrigados a prestar esclarecimentos a qualquer cidadão interessado sobre suas atividades, apenas alguns assuntos secretos de Estado ficam de fora da nova legislação”, disse.
Serviço
18º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP 2012
Data: 21 e 22 de agosto
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Espaço Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 569 - São Paulo/SP
Inscrições: www.conip2012.com.br/inscreva.php
