Depois da nota fiscal eletrônica (NF-e), que em dois anos foi adotada pela quase totalidade das empresas nacionais, o sistema público de escrituração digital (Sped) está com prazos predeterminados para a entrega do arquivo Pis/Cofins. E não pára por aí, já que nos
próximos dois anos haverá a implementação da carta de correção eletrônica (CC-e) e do e-Lalur – já aprovadas pela Receita Federal. Além disso, em 2012 serão colocados em prática a escrituração social digital social (EFD Social), o conhecimento de transporte eletrônico de cargas (CT-e), a central de balanços e o Brasil-ID.
Mesmo antes de entrar no mérito de cada projeto, é possível antever que o Brasil deterá um controle nunca antes realizado, podendo identificar problemas de toda sorte pelo cruzamento de dados e agir com presteza e agilidade no sentido de evitar a sonegação. Será o fim do ‘jeitinho brasileiro’?
Do ponto de vista das empresas que se veem obrigadas a investir na informatização de sistemas, no treinamento de suas equipes de trabalho e na aquisição de aplicativos que simplifiquem a adoção das novas medidas, o mais importante é, sem dúvida, a abertura de uma nova consciência. Acima da racionalização das cobranças tributárias está a racionalização do sistema de controle dos contribuintes, diminuindo toda a parafernália existente nas empresas ainda hoje em dia.
Os sistemas de solução fiscal disponíveis no mercado estão cada vez mais eficientes para atender a todas as obrigações, e o processo tende a ser menos custoso. Paralelamente a tudo isso, ainda há a questão da equalização da competitividade de mercado, já que a tentativa de burlar o fisco com certeza ficará sempre mais difícil.
Voltando ao momento atual, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação do Pis/Cofins 2010 teve aumento de quase 15% – o que torna ainda mais estratégica a aquisição de maior controle sobre o tributo. O novo aplicativo para essa obrigação deve atingir 10 mil organizações com lucro real até junho/2011, lucro presumido até setembro/2011 e lucro arbitrado até janeiro/2012.
Racionalização de controles, concorrência mais justa e melhores resultados, tanto para o país como para as empresas. O Projeto Sped realmente é um avanço no Brasil. Basta que todos promovam todas as ações necessárias para se alinhar a seus objetivos.
Entenda o significado das siglas mais usadas:
Sped (Sistema de Escrituração Fiscal) – áreas contábil, fiscal, Pis/Cofins, NF-e etc.
PIS – Programa de integração social.
COFINS – Contribuição para financiamento de seguridade social.
e-Lalur – Livro eletrônico de escrituração e apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real.
EFD – Escrituração fiscal digital.
EFD Social – Informações da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho (folha de pagamento digital; criação de cadastro único de trabalhadores etc.).
Central de Balanços – Tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros, a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade (em meio magnético) dos dados originais e agregados.
Brasil-ID – Sistema que visa estabelecer um padrão único para a implementação de Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras tecnologias de comunicação sem-fio utilizadas em produtos e documentos fiscais em circulação pelo país. Também prevê a estruturação de serviços de rastreamento e a verificação de autenticidade.
* Por Enio Ciappa, gerente de projetos da Unione.
